CONHEÇA OS SEUS DIREITOS

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS

Como dançarinas, muitas de nós pensamos que não temos direitos legais, quer seja porque trabalhamos sem carteira ou porque temos medo de que as pessoas não vão nos levar a sério. Mas dançarinas têm direitos legais, como os outros trabalhadores. Se você está tendo um problema em seu clube, ou você tiver dúvidas sobre uma questão jurídica, você pode obter assistência jurídica gratuita e confidencial dos advogados do Urban Justice Center ligando para 646-602-5617.

O que é um profissional liberal, o que é um empregado, e que sou eu?
Hoje em dia, a maioria dos clubes classifica dançarinas como profissional liberal, mas não dão as dançarinas a liberdade que os profissionais liberais têm.

Os clubes não simplesmente decidem que você é profissional liberal. Essa é uma categoria definida por lei. Se você tem que seguir uma série de regras no clube, se o clube define sua programação, se o clube lhe diz o que vestir e o que fazer no trabalho, se há penalidades para o atraso ou quebra de regras – você está empregada, não importa o que o clube diz. Isso lhe dá certos direitos explicados na próxima seção. Se o seu clube está cobrando comissão, mas exige que você trabalhe em torno de um cronograma específico e siga um monte de regras, você pode agir (Consulte “O que eu posso fazer em relação a violações trabalhistas no meu clube?”)

Como uma profissional liberal…
● Os clubes podem cobrar comissão e outras taxas.
● Os clubes não podem dizer quando trabalhar, como se vestir ou o que fazer no trabalho.
● Os clubes não têm que pagar salário.
● Você não tem direito a dias de doença, seguro-saúde, licença maternidade ou compensação se você se machucar no trabalho.
● Você pode ser demitido por qualquer motivo.
● Você tem que pagar mais impostos.
Você pode deduzir as despesas relacionadas com o trabalho de seus impostos. Um contador pode ajudá-la a determinar quais deduções reivindicar, e você deve manter todos os recibos em caso de uma auditoria..
Como funcionária…
● Os clubes não podem cobrar comissão.
● Os clubes têm que pagar pelo menos o salário mínimo e horas extras, e permitir que você fique com todas as suas gorjetas.
● Você tem direito a dias de doença pagos e remuneração de trabalhadores, se você se machucar no trabalho. Você pode ter direito a licença-maternidade e licença de curto prazo por incapacidade.
● Você não pode ser discriminada no trabalho – você não pode ter um trabalho diferente, um salário mais baixo, ou ser demitida por causa de sua idade, sexo, raça, orientação sexual, país de origem e muitas outras razões.
● O empregador deve pagar impostos sobre seu salário e você deve receber um formulário W-2, no final do ano.
● Você tem o direito de ser acomodado, se você estiver em uma situação de violência doméstica ou ter uma deficiência.
● Você não pode ser demitido por falar com outras dançarinas sobre direitos ou condições no clube, ou tentar fazer mudanças no clube.
O que posso fazer em relação a violações trabalhistas no meu clube?
Você pode ligar para o Urban Justice Center (646-602-5617) para discutir suas opções. Os advogados lá prestam assistência jurídica gratuita e confidencial para dançarinas e outros artistas adultos.

Se você é empregada, você pode entrar com uma ação individual ou coletiva contra o seu clube, ou denunciar o seu clube para uma agência do governo. Em qualquer caso, você tem que provar ao tribunal ou agência que você é de fato empregada. Em uma ação empregatícia por violação, você normalmente pediria os salários que deveriam ter sido pagos, as comissões que não deveriam ter sido cobradas ou compensação por discriminação ou outras violações. Muitas dançarinas em Nova York e em todos os Estados Unidos têm feito isso. Algumas dançarinas ganharam milhares de dólares em compensação.

Se uma ação foi movida contra um dos clubes que você trabalha agora ou no passado, você pode obter uma indenização porque você é parte da “classe” de dançarinas. Preste atenção a todos os avisos que você recebe pelo correio sobre esses casos. Atualmente há vários processos contra clubes de strip em nome de dançarinas. Se você descobrir que um clube onde você trabalhou está sendo processado, você pode ter a oportunidade de participar desse processo entrando em contato com os advogados que representam as dançarinas.

O que posso fazer sobre assédio sexual e discriminação no trabalho?
O assédio sexual no local de trabalho é uma violação dos seus direitos, se você é empregada. Provar assédio sexual enquanto uma dançarina exótica pode ser difícil sob a lei de Nova York, uma vez que o trabalho envolve uma atmosfera sexualmente sugestiva. No entanto, só porque você é uma dançarina não significa que você tem que aceitar um comportamento inadequado – coisas como toque não desejado pelo empregador ou colega de trabalho SÃO assédio sexual e pode ser combatidos de forma legal, se você é empregada.

Você tem o direito de não ser discriminada, se você é empregada.. Por exemplo, se você é obrigada a fazer tipos de trabalho diferentes de seus colegas de trabalho por causa de sua identidade, ou se você receber um salário diferente, ou for demitida por causa de sua identidade estas podem ser violações de seus direitos. Se você acha que está sendo discriminada por sua raça, idade, sexo, porque você está grávida ou porque você tem uma deficiência, você pode querer falar com um advogado.

É legal para os clubes cobram comissão?
Isso depende se você é empregada ou profissional liberal. Nos Estados Unidos, é ilegal cobrar comissão de dançarinas se ​​elas estão empregadas, mas é legal cobrar de dançarinas para trabalhar se elas são profissionais liberais.
Eu quero mover uma ação judicial contra o meu clube, mas eu não quero meu nome nos jornais. Eu posso fazer isso de forma anônima?
Você não pode iniciar um processo de forma anônima. Em alguns casos, um juiz permitiu que dançarinas participassem de processos em andamento de forma “fechada”, para que seus nomes não estivessem disponíveis ao público. No entanto, quando você participar de um processo, pelo menos o clube vai saber quem você é. É ilegal para um clube demiti-la ou discriminá-la porque você entrou com um processo ou se juntou a um processo (mas é claro que isso não significa que eles não vão fazer isso).

Você pode apresentar uma queixa contra o clube junto a uma agência do governo, como o Ministério do Trabalho ou o Conselho de Relações do Trabalho. Em alguns casos, o clube não vai saber que foi você quem apresentou a queixa, e seu nome não será divulgado para o público. Esta pode ser uma maneira de proceder de forma anônima. Você pode obter uma indenização desta forma, mas às vezes demora mais do que uma ação privada, e você tem menos controle sobre o resultado.

E se o meu clube for invadido pela polícia?

A entrada de policiais fardados em um local fechado pode ser negada, a menos que tenham um mandado. No entanto, os policiais disfarçados às vezes entram em um clube posando como clientes. Eles não precisam de um mandado, se forem convidados, mesmo que eles só sejam convidados porque o clube não sabe que eles são policiais.

Se a polícia de plantão está no clube, eles provavelmente estão procurando prostituição ou outras atividades ilegais. A dança exótica, mesmo com nudez, é legal em Nova York, e você não deveria ser presa apenas por dançar.

Posso ser presa por causa de uma lap dance?

Você pode ser preso por prostituição (uma contravenção classe B) se você: oferecer, concordar, ou se engajar em conduta sexual envolvendo contato físico com outro por uma taxa.

“Conduta sexual”, para efeitos de acusação de prostituição, definitivamente inclui atos de sexo vaginal, sexo anal, masturbação e sexo oral.

Alguns tribunais têm declarado que alguns tipos de lap dance também podem ser prostituição se envolver contato com os genitais, região pubiana, nádegas ou seios, vestidos ou despidos, tanto da dançarina como do cliente. Os tribunais não entram em acordo se isto é prostituição.

Do ponto de vista legal, lap dances não devem envolver qualquer contato dos órgãos genitais, região pubiana, nádegas ou seios entre a dançarina e o cliente, mas é claro que cada dançarina toma suas próprias decisões sobre como trabalha.

No entanto, uma sessão onde um cliente se masturba de um lado de uma divisória de vidro separado da dançarina não é prostituição, porque não há nenhum contacto físico.

Posso ter problemas por dançar nua em um clube que vende bebidas alcoólicas?

Você não pode ser presa por dançar nua ou expor sua metade inferior em um clube que vende álcool, mas um clube pode ter sua licença de venda de álcool revogada se houver dança com nudez no local. Se um clube tem a licença para a venda de álcool revogada por conta de sua nudez, o clube pode optar por demiti-la ou multá-la.

Eu posso ser presa por portar preservativos?
Preservativos não são ilegais e você absolutamente tem o direito de carregá-los. No entanto, se você está sendo presa e acusada de prostituição, a posse de preservativos pode ser usada como prova. Informe o seu advogado de defesa criminal se a polícia levar preservativos para longe de você, como parte de uma prisão, para que eles possam argumentar que os preservativos não deveriam ser usados como evidência.
O que devo fazer se eu for presa?
● Primeiro, não lute ou argumente com a polícia – isso pode levar a acusações mais graves e violência da polícia.
● Além de seu nome e endereço, não responda a quaisquer perguntas. Isso inclui perguntas sobre o status de imigração. Diga somente: “Eu vou ficar calada. Eu gostaria de ter um advogado.” / “I am going to remain silent. I would like to see a lawyer.”
● Se a polícia quiser ver o que está em sua bolsa ou bolso, diga: “Eu não concordo com esta busca.” / “I do not consent to this search.” Eles podem revistá-la de qualquer maneira, mas isso torna mais difícil para eles usar qualquer coisa que encontram.
● Não minta, dê documentos falsos, ou um nome falso – você tem impressões digitais, e a mentira vai se voltar contra você.
● Quando você for presa, normalmente você vai passar cerca de 24 horas em uma cela antes de ser levada ao tribunal para ser acusada. Peça para fazer uma chamada telefônica para que alguém possa encontrá-la no tribunal.
● Você tem o direito a um advogado, e se você não puder pagar um advogado, a você será designado um defensor público quando você for levada ao tribunal.
● Sempre tenha algum dinheiro em um lugar seguro em casa ou na casa de um amigo caso precise pagar fiança.
● Lembre-se que você é inocente até que se prove culpada. Se você se sentir pressionada a confessar-se (mesmo de uma acusação menor) e não se sentir confortável fazendo isso, peça ao seu advogado para pedir um adiamento para que você tenha mais tempo de decidir o que fazer. Você não tem que se declarar culpada, e depois de se declarar culpada é quase impossível remover esse status do seu registro.
● Se você tiver alguma dúvida sobre o que acontece nas prisões por prostituição em Nova York, ligue para o Urban Justice Center em 646-602-5617.
Eu posso ser deportada porque eu não tenho permissão de trabalho?
Se você estiver nos EUA sem visto de imigração, pode ser deportada do país apenas por não ter visto. Se você estiver nos EUA com uma espécie de visto que não permite que você trabalhe e você está trabalhando, você corre risco de ser deportada. Fale com um advogado de imigração (veja nossa Resource section), ou ligue para o Urban Justice Center em 646-602-5617.

Se você é imigrante, mesmo imigrante sem documentação, você ainda tem os mesmos direitos trabalhista dos cidadãos. Todos os conselhos acima ainda se aplicam a você! No entanto, antes de entrar com qualquer ação legal sobre os seus direitos, informe ao seu advogado que você está em situação irregular para que ele possa protegê-la.

Se você for presa, diga apenas ao seu advogado que você não é uma cidadã dos EUA. Não conte a ninguém. Às vezes, os funcionários da imigração a visitam onde você está presa e tentam fazer com que você admita que está sem documentação.

Se você for presa, peça conselhos de seu advogado sobre o efeito disso em seu status de imigração. Acusações de prostituição podem resultar em deportação, mesmo se você tiver um greencard.